Termos de Utilização

Os presentes termos regem o acesso e a utilização do site e do painel Streamline, editados por STREAMLINE (Société à responsabilité limitée (SARL), RCS Lyon 937 823 300). Ao criares uma conta ou ao utilizares o serviço, reconheces ter tomado conhecimento deles e aceitas-los sem reservas.

Se não aceitares estes termos, deves renunciar a utilizar o serviço e, se for caso disso, pedir o encerramento da tua conta.

O serviço é estritamente reservado a pessoas maiores de idade. Tens de ter, pelo menos, 18 anos completos para criar uma conta e utilizar o painel. Ao registares-te, declaras cumprir este requisito.

Qualquer conta em relação à qual se verifique ter sido aberta por uma pessoa com menos de 18 anos será encerrada sem demora e os dados associados eliminados, sem prejuízo daqueles que devamos conservar por obrigação legal.

O painel Streamline coloca à disposição dos criadores membros da agência um conjunto de ferramentas:

• o acompanhamento das suas estatísticas de live e de desempenho,
• o cálculo e o acompanhamento dos seus bónus,
• a disponibilização e a administração de servidores de jogo,
• ferramentas de produção para a live (painéis, overlays, recursos gráficos),
• um espaço de reporte e de assistência.

Medimos a afluência ao conjunto dos nossos serviços — site público, área de criador e outros subdomínios que operamos — com uma ferramenta que alojamos nós próprios. Não coloca qualquer cookie e não conserva qualquer identificador: dela retiramos apenas totais anónimos (páginas consultadas, proveniência, país, tipo de dispositivo), sem possibilidade de te reconhecer de uma visita para a outra nem de te seguir noutros locais.

O detalhe consta da nossa política de cookies.

O acesso ao painel pressupõe uma conta nominativa, criada por autenticação através de um fornecedor de identidade externo:

• Uma conta é estritamente pessoal: a sua partilha, cessão ou revenda são proibidas.
• És responsável pela confidencialidade dos teus acessos e por toda a atividade realizada a partir da tua conta.
• As informações que indicares devem ser exatas e mantidas atualizadas.
• Qualquer utilização suspeita da tua conta deve ser-nos comunicada sem demora.
• O acesso ao painel pressupõe a qualidade de criador membro da agência; a perda dessa qualidade implica o encerramento do acesso.

Ao utilizares o serviço, comprometes-te a:

• respeitar a legislação em vigor bem como as condições das plataformas de terceiros utilizadas, nomeadamente TikTok e Discord,
• utilizar o serviço apenas no âmbito da tua atividade de criador dentro da agência,
• fornecer informações exatas, nomeadamente aquando da associação da tua conta TikTok,
• respeitar os outros membros e o pessoal nas tuas trocas,
• reportar qualquer anomalia ou falha que constates, sem a explorar.

São nomeadamente proibidos:

• qualquer tentativa de acesso não autorizado ao painel, às contas de outros membros ou à infraestrutura,
• a extração automatizada massiva de dados do serviço,
• a falsificação de estatísticas, o uso de bots, de visualizações ou de interações artificiais para obter um bónus,
• a partilha, revenda ou aluguer da tua conta ou dos teus acessos,
• a publicação de conteúdos ilícitos, de ódio, de assédio ou lesivos dos direitos de terceiros,
• a usurpação da identidade de outro membro ou de um membro do pessoal,
• qualquer ação destinada a perturbar o funcionamento do serviço ou dos servidores de jogo disponibilizados.

Em caso de incumprimento dos presentes termos, e consoante a gravidade dos factos, podem ser adotadas as seguintes medidas:

• uma advertência,
• a suspensão temporária da totalidade ou de parte dos acessos,
• a retenção ou a anulação de um bónus obtido de forma fraudulenta,
• o encerramento definitivo da conta e o fim da colaboração,
• se for caso disso, uma denúncia às autoridades competentes.

Qualquer sanção é-te notificada com o respetivo motivo. Podes pedir a sua reapreciação escrevendo para o endereço de contacto: o pedido é instruído por uma pessoa que não tomou a decisão inicial.

Podes pedir o encerramento da tua conta a qualquer momento escrevendo para o endereço de contacto. O encerramento produz efeitos assim que o pedido for tratado.

O encerramento implica a perda de acesso ao painel e aos serviços associados, nomeadamente aos servidores de jogo disponibilizados. Os bónus regularmente adquiridos antes do encerramento continuam a ser devidos. O destino dos teus dados está descrito na nossa política de proteção de dados.

O site, o painel, as suas interfaces, os seus conteúdos editoriais e o seu código-fonte permanecem propriedade exclusiva da sociedade editora. Nenhuma disposição dos presentes termos te confere direito de propriedade sobre estes elementos: é-te concedido unicamente um direito de utilização pessoal, não exclusivo e não cedível pelo período do teu acesso.

Os conteúdos que colocas no serviço — capturas de ecrã, elementos gráficos, configurações de painéis ou de overlays — permanecem tua propriedade. Concedes-nos apenas o direito de os alojar, apresentar e tratar na estrita medida necessária ao funcionamento do serviço e ao tratamento dos teus pedidos.

O serviço é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade contínua. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização ou devido a um incidente que afete um prestador terceiro. Esforçamo-nos por limitar essas interrupções e por te informar quando são programadas, sem que a nossa responsabilidade possa ser invocada pelas consequências indiretas daí resultantes.

Os presentes termos regem-se pela lei française.

Em caso de diferendo, convidamos-te a contactar-nos em primeiro lugar a fim de procurar uma solução amigável. Se tiveres a qualidade de consumidor, podes recorrer gratuitamente a um mediador do consumo ou utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha.

Na falta de acordo amigável, e sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores, o litígio será submetido aos tribunaux du ressort de Lyon.

Estes termos podem ser alterados para ter em conta evoluções legais ou a evolução do serviço. Em caso de alteração substancial, serás informado por uma notificação no painel. A continuação da utilização do serviço após essa informação vale como aceitação da nova versão.

Para qualquer questão relativa aos presentes termos: contact@streamlineagency.eu